Repúdio pelas pressões<br>em voto do PCP

A ten­ta­tiva de fuga ao de­bate sobre a de­fesa do in­te­resse na­ci­onal (e sobre aquilo que serve o in­te­resse na­ci­onal), evi­den­ciada por PSD e CDS no de­bate de vés­pera em torno da de­cla­ração po­lí­tica pro­fe­rida por Mi­guel Tiago, voltou a ficar pa­tente, dia 30, a pro­pó­sito do voto de pro­testo sobre even­tuais san­ções a Por­tugal apre­sen­tado pelo PCP. O texto veio a ser re­jei­tado em dois dos seus três pontos pelos votos contra ou abs­tenção, con­ju­gados ou não, do PS, PSD e CDS.

João Oli­veira, alu­dindo a essa in­dis­far­çável ati­tude das ban­cadas à di­reita do he­mi­ciclo de con­tornar a questão chave em de­bate, disse per­ceber bem que estas queiram fugir às suas res­pon­sa­bi­li­dades não só pela si­tu­ação que o País está a atra­vessar mas so­bre­tudo pelo «jogo duplo» que ambos os par­tidos têm feito a pro­pó­sito desta ma­téria.

«Fazem um dis­curso de apelo à não apli­cação de san­ções e ao mesmo tempo es­fregam as mãos de con­tentes a torcer para que Por­tugal seja san­ci­o­nado com o ob­jec­tivo de poder vir a criar di­fi­cul­dades àquilo que hoje são me­didas de re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos, porque é esse o seu grande ob­jec­tivo», acusou o líder par­la­mentar do PCP, di­ri­gindo-se ao de­pu­tado do PSD Mi­guel Mor­gado, que en­xer­gara no voto do PCP apenas uma «ha­bi­tual hos­ti­li­dade contra a Eu­ropa».

Para o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista, PSD e CDS fazem ainda outro «jogo duplo»: o de quem pro­testa contra as san­ções mas, si­mul­ta­ne­a­mente, está a favor do «quadro que per­mite que Por­tugal seja san­ci­o­nado, su­jeito a estas ope­ra­ções de chan­tagem e pressão para im­pedir me­didas que são po­si­tivas para os tra­ba­lha­dores e o povo».

E por con­si­derar uma «exi­gência» a de­núncia destas con­tra­di­ções e du­pli­ci­dades é que o PCP apre­sentou este voto onde a AR ex­pressa, no pri­meiro ponto (que contou com a apro­vação da todas as ban­cadas à ex­cepção do voto contra do PSD e da abs­tenção do CDS), o seu «pro­testo e re­púdio pelas pres­sões (...) que visam o con­di­ci­o­na­mento do de­bate po­lí­tico e de­ci­sões que só cabem ao povo por­tu­guês e ór­gãos de so­be­rania na­ci­onal».

Já o se­gundo ponto – onde se diz que a «even­tual sus­pensão de fundos eu­ro­peus a Por­tugal cons­titui uma forma de in­ge­rência con­trária ao in­te­resse na­ci­onal, que deve ser re­jei­tada pelos ór­gãos de so­be­rania na­ci­onal e pelos re­pre­sen­tantes do povo por­tu­guês nas ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia» –, foi re­jei­tado com os votos contra do PSD e a abs­tenção do CDS e PS.

O do­cu­mento de­fendia ainda, no seu ter­ceiro ponto, que «Por­tugal deve con­si­derar a re­jeição dos me­ca­nismos que lhe estão as­so­ci­ados, no­me­a­da­mente o Tra­tado Or­ça­mental, os di­plomas da go­ver­nação eco­nó­mica e o pro­cesso do se­mestre eu­ropeu», de­si­de­rato que não ob­teve a con­cor­dância do PS, PSD e CDS-PP, op­tando o PAN pela abs­tenção.




Mais artigos de: Assembleia da República

Rejeitar submissão às imposições

O PCP rei­terou o mais vivo re­púdio pelas pres­sões e chan­ta­gens ex­ternas exer­cidas sobre Por­tugal, acu­sando a União Eu­ro­peia de por essa via pre­tender con­di­ci­onar a livre opção dos por­tu­gueses sobre o seu fu­turo.

Reaproximar a Justiça das populações

O Par­la­mento aprovou, dia 30, di­plomas do Go­verno e do PCP que visam al­terar os as­pectos mais ne­ga­tivos do mapa ju­di­ciário im­posto pelo PSD e CDS na an­te­rior Le­gis­la­tura.

Transportes públicos do Porto

O Parlamento aprovou, dia 28, as alterações propostas pelo PS ao diploma sobre os transportes urbanos do Porto, anteriormente vetado pelo Presidente da República. Submetido a votação na especialidade e final global, o decreto sobre a Metro do Porto e a Sociedade de Transportes...